Os membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiram pelo arquivamento do exame da legalidade do Edital do Concurso Público nº 001/2014 e do Certame, com objetivo de prover cargos públicos do município de Nova Palmeira, Seridó paraibano.
A edição do diário oficial do TCE-PB, desta segunda-feira (11), informa que concluso o relatório e não havendo interessados, o Ministério Público de Contas opinou pelo arquivamento sem resolução do mérito do Processo.
“Colhidos os votos, os membros deste Órgão Deliberativo decidiram unissonamente, em conformidade com o voto do Relator, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do presente processo, em razão da matéria aqui tratada já ter sido julgada nos autos do Processo TC 12549/17, cuja decisão está consubstanciada no Acórdão AC2 TC 02182/2019”.
Rede Seridó Paraíba
Em 10 de novembro de 2019
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