A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba deflagram, nesta terça-feira (17), uma mega operação para nova fase de cumprimentos de mandados da Operação Calvário, dessa vez, chamado de ‘Juízo Final’.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), os ex-secretários Waldson Dias e Gilberto Carneiro são alvos de mandados de prisão. Um mandado de prisão também foi expedido contra o irmão de Coutinho, Coriolano.
Conforme o extrato da decisão, o ex-governador e seu irmão devem ser mantidos separados e sem qualquer contato com os também investigados Gilberto Carneiro da Gama e Waldson Dias de Souza. Eles também não poderão receber visitas, exceto de familiares de primeiro e segundo grau.
Ao todo, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bananeiras, Taperoá, Goiânia, Parnamirim, Natal, Curitiba e Niterói. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.
Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.
A ação tem o objetivo de investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.
De acordo com o CGU, o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.
O documento revela ainda que na área da saúde, as irregularidades eram executadas por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.
No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.
Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.
Recentemente, o ex-secretário executivo de Turismo da Paraíba, Ivan Burity, deixou, a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, após realizar uma delação premiada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
POR MAISPB
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