A Câmara de Pedra Lavrada, Seridó paraibano, aprovou, nesta sexta-feira (20), em sua última sessão ordinária de 2019, a doação de 73 terrenos para famílias e pessoas carentes, igrejas e associações do município de Pedra Lavrada solicitadas pelo prefeito Jarbas Melo (PSD).
Durante a sessão ordinária os vereadores aprovaram, em regime de urgência especial, a alteração do artigo 3º da lei nº182/2016, que em seu texto original, determinava que os beneficiados teriam o prazo de um ano para finalizar suas construções e só poderiam vender as propriedades após dez anos da doação.
Com o novo texto aprovado nesta sexta-feira, o prazo de construção foi alterado de um ano para dois anos e o prazo para que os beneficiados possam alienar seus terrenos saiu de dez anos para vinte anos.
Para ser beneficiar da doação dos lotes os interessados precisavam preencher os seguintes requisitos:
• Ter renda familiar incompatível com a aquisição de imóvel por recursos próprios.
• Possuir residência no Município de Pedra Lavrada há pelo menos um ano, comprovada mediante declaração firmada pelo próprio interessado e por no mínimo duas testemunhas idôneas.
• Não ser proprietário de outro imóvel no Município de Pedra Lavrada, comprovado mediante autodeclaração, exceto para os casos de construção de ponto comercial.
A ausência de qualquer dos requisitos desqualifica o beneficiário, volvendo o imóvel doado ao patrimônio do Município.
O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores. A relação dos favorecidos segue agora para a sansão do prefeito Jarbas Melo.
Confira a relação dos contemplados:
REDE SERIDÓ PARAÍBA
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