A Câmara de Pedra Lavrada se reunirá nesta sexta-feira (21), a partir das 9h da manhã, em sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei nº 012/2024 do prefeito Tota Guedes (União Brasil) para que o município firme um Termo de Cooperação Financeira com a Associação dos Moradores do Olho D’Água do Campim (AMODC) para a construção de 50 unidades habitacionais em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP).
De acordo com o projeto de lei nº 12/2024, a participação do município na construção das casas será exclusivamente de natureza financeira, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada uma das unidades construídas. Para atender a essas despesas, o município pede autorização para abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Segundo a mensagem de Urgência enviada à Câmara Municipal, o Poder Executivo participará da execução do projeto com aporte financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade construída, o que totalizará R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Esse valor da contrapartida será proveniente de uma Emenda Especial Parlamentar do Deputado Federal Murilo Galdino (Republicanos). Com isso, o município entrará com a doação dos terrenos aos beneficiários.
Segundo o gabinete do prefeito, as 50 casas habitacionais serão construídas próximo à creche José Talvaci Lima na Zona Urbana do município.
Procurado, o secretário de Assistência Social de Pedra Lavrada, Thácio Cordeiro, informou que esses 50 beneficiários já foram pré-selecionados. Porém, a lista oficial só deve ser divulgada após o processo de visitação que o CRAS deverá realizar para avaliar se o beneficiário:
- não possui casa própria,
- sua renda,
- pertence ao público-alvo do benefício eventual de aluguel e
- está inscrito no Cadastro Único.
A CEHAP também realizará uma avaliação própria de cada contemplado.
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Por Anderson Eliziário