Reajuste dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo
O primeiro projeto de lei, de autoria do prefeito Tota Guedes (União Brasil), concede reajuste salarial de 6,97% para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal. O aumento, que será retroativo a 1º de janeiro de 2024, considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, somado a um aumento real de 3,26%.
O reajuste será aplicado a todos os servidores públicos efetivos do Poder Executivo, exceto os profissionais do magistério, que têm piso salarial próprio. O novo piso salarial do Poder Executivo será de R$1.412,00, equivalente ao salário mínimo nacional.
Reajuste do magistério público municipal
O segundo projeto de lei nº002 de janeiro de 2024, também de autoria do prefeito, concede reajuste salarial de 3,62% para os profissionais do magistério público municipal. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2024 e será aplicado aos vencimentos básicos dos servidores. Também ficam reajustados os proventos de aposentadorias e pensões previdenciários concedidos pelo IPSMPL aos servidores inativos com direito a paridade, respeitado, no que couber ao estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.
Reajuste dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal
O terceiro projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência de João Marconi da Silva Buriti (PP), concede reajuste salarial de 6,97% para os servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. O reajuste também será retroativo a 1º de janeiro de 2024 e será aplicado aos vencimentos básicos dos servidores.
“A aprovação desses projetos de lei é uma importante conquista para os servidores públicos de Pedra Lavrada. O aumento salarial para todos esses servidores e professores, ativos ou não, é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais, que são essenciais para o desenvolvimento de Pedra Lavrada”, disse o presidente da Câmara Marconi Buriti.
RSPB – 19-01-2024