A Câmara de Pedra Lavrada aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (21), o projeto de lei nº 012/2024 do prefeito Tota Guedes (União Brasil). O projeto viabiliza a assinatura de um Termo de Cooperação Financeira entre o município e a Associação dos Moradores do Olho D’Água do Campim (AMODC) para a construção de 50 unidades habitacionais, em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP).
Participação do Município
Conforme o projeto de lei nº 12/2024, a participação do município na construção das casas será exclusivamente de natureza financeira. O investimento será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada unidade construída. Para cobrir essas despesas, o município solicita autorização para abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Contrapartida e Terrenos
Os recursos da contrapartida serão provenientes de uma Emenda Especial Parlamentar do Deputado Federal Murilo Galdino (Republicanos). O município, por sua vez, entrará com a doação dos terrenos aos beneficiários.
Localização e Beneficiários
As 50 casas habitacionais serão construídas próximas à creche José Talvaci Lima, na Zona Urbana do município. Os beneficiários já foram pré-selecionados pela Assistência Social do Município. A lista oficial, no entanto, só deve ser divulgada após a realização de visitas pelo CRAS, que visam avaliar se os candidatos:
- Não possuem casa própria;
- Possuem renda compatível com o programa;
- Pertencem ao público-alvo do benefício eventual de aluguel;
- Estão inscritos no Cadastro Único.
A CEHAP também realizará uma avaliação individual de cada contemplado.
Próximos Passos
O projeto segue agora para sanção do prefeito Tota Guedes.
Por Anderson Eliziário