O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve, nesta quarta-feira (24), a multa aplicada ao prefeito de Cuité, Charles Camaraense (PSL) no valor de R$ 3 mil por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2017.
Charles teve suas contas de 2017 aprovadas com ressalvas pelo TCE-PB por irregularidades encontradas na auditória das suas contas.
O gestor entrou com recurso no TCE-PB para cancelar a aplicação da multa, porém, o relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Cláudio, afirma que o prefeito não conseguiu mostrar a omissão, contradição ou obscuridade na decisão do TCE querendo apenas rediscutir a multa que fora aplicada e o pedido não é possível via embargos de declaração.
“O Gestor aponta apenas três irregularidades que, no seu entender, não justificariam a referida penalidade, uma vez que o próprio Relator já havia relevado por inexistência de prejuízo ao erário. Esqueceu, o embargante, no entanto, de elencar todas as eivas que ensejaram aplicação da multa, que, apesar de não ocasionarem dano ao erário, foram de encontro à Constituição e legislação aplicável”, disse.
Decisão
O Pleno do TCE-PB, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve a multa de R$ 3 mil aplicada ao gestor por entender que não foram apresentados aspectos omissos, contraditórios ou obscuros, mas apenas o desejo de rediscutir a multa aplicada.
POR REDE SERIDÓ PARAÍBA
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