Facilitar e incentivar processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb) a fim de conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro, garantindo, assim, o direito aos ocupantes. Este foi o objetivo do Seminário sobre Regularização Fundiária realizado nesta quinta-feira (15), no Município de Cubati, pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB).
O evento atingiu registradores de imóveis da região do Seridó/Curimataú, assim como advogados, gestores municipais e assessores da região, o que envolveu os municípios de Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Damião, Sossego, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Picuí, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, de forma virtual, abriu o evento e desejou bons debates aos participantes.
Ao conduzir as atividades, o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior afirmou que a adesão dos registradores, gestores municipais e suas equipes foi positiva. “Tivemos um seminário com uma participação espetacular, assim como as palestras e discussões propostas. Estamos bem motivados para replicarmos o evento nas demais regiões do Estado”, avaliou.
Ao parabenizar a CGJ pelo seminário, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, ressaltou que o Registrador de Imóveis é um dos pilares que protagonizam a Regularização Fundiária Urbana junto aos gestores públicos, possibilitando à população o acesso à documentação formal do imóvel, gerando direitos e dignidade.
“A casa é um dos ativos mais importantes das pessoas, de modo que a regularização fundiária precisa ser vista como obrigação social, para os cidadãos terem mais autonomia e, consequentemente, produzirem crescimento econômico e social”, destacou.
O seminário abordou aspectos conceituais da Reurb, assim como procedimentos, documentos necessários, gratuidade de atos, o papel do registrador e da gestão municipal e a contribuição dos advogados. Também foram discutidas boas práticas executadas na condução do processo.