O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do processo seletivo nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Nova Palmeira. A decisão foi tomada pelo conselheiro relator do processo, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, após denúncia de irregularidades no processo. O processo ofertou 79 vagas em cargos de nível fundamental incompleto ou completo, médio ou técnico e superior em junho deste ano.
O conselheiro determinou que a Prefeitura de Nova Palmeira seja citada para apresentar justificativas técnicas e/ou correção dos pontos arrolados na instrução, fazendo prova da devida retificação, em consonância com a manifestação da Auditoria.
O prazo para apresentação das justificativas técnicas é de 15 dias. Caso a Prefeitura de Nova Palmeira não apresente as justificativas técnicas ou não efetue a retificação dos pontos arrolados na instrução, o processo seletivo será suspenso definitivamente.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Nova Palmeira lançou o edital de processo seletivo público sem comprovar a real necessidade de contratação. O edital previa vagas para cargos inexistentes legalmente, como engenheiro civil, vacinador, profissional de apoio a estudante com deficiência e auxiliar de consultório dentário.
A denúncia também aponta que o edital não previa critérios objetivos para a seleção dos candidatos, o que poderia levar à contratação de pessoas sem qualificação para os cargos.
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Anderson Eliziário – A Boa Política