Os vereadores de Pedra Lavrada aprovaram, na última sexta-feira (24), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, Tota Guedes (União Brasil) que cria o cargo de Secretário de Articulação Politica; Departamento da Política da Mulher e da Diversidade Humana, além da adequação da jornada de trabalho e piso salarial dos odontólogos e engenheiros; reajuste salarial para as categorias de: médicos, psicólogos, assistentes sociais, bioquímicos e nutricionista do poder executivo municipal.
Pelo texto aprovado por 5×3, o município de Pedra Lavrada fica autorizado a instituir o piso salarial dos odontólogos municipais, adequando a remuneração e jornada de trabalho ao dispositivo na Lei Federal nº 3.999/1961, fixando o piso salarial em R$ 3.906,00 para a jornada de 20h semanais. O valor equivale a três salários mínimos na data da publicação.
O município também fica autorizado a instituir o piso salarial dos engenheiros municipais, adequando a remuneração e jornada de trabalho ao dispositivo na Lei Federal nº 4.950-A/1966, fixando o piso salarial em R$ 7.812,00 para a jornada de 30h semanais. O valor equivale a seis salários mínimos na data da publicação.
As disposições não estipulam qualquer tipo de vinculação ao salário mínimo nacional ou aos pisos federais e estaduais das categorias. Por isso, qualquer alteração futura do piso municipal dependerá de lei municipal específica.
A lei também determina o reajuste dos vencimentos dos cargos de Médico Cirurgião, Médico Clínico Geral e Médico PSF para R$ 10.579,00 para jornada de trabalho de 40h semanais.
Para os cargos de Psicólogos; Psicólogo Educacional; Bioquímico/Farmacêutico; Nutricionista e Assistente Social o reajuste dos vencimentos vai para R$ 2.617,50 para jornada de trabalho de 20h semanais.
Criação de Cargo
Também ficou aprovado a criação do cargo em comissão de secretário de articulação política com vencimentos de R$ 3.700,00. Segundo o texto aprovado, as atribuições do cargo são:
• Assessora diretamente o Prefeito na implantação das políticas previstas no plano de Governo da Administração Municipal;
• Participar das programações oficiais do município;
• Planejar, coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades do órgão, respondendo pela sua atuação;
• Decidir sobre as questões afetadas ao seu órgão e os pedidos de certidões;
• Promover a avaliação geral dos resultados obtidos pela Secretaria, encaminhando regularmente, relatório do prefeito das atividades executadas;
• Expedir ofícios, baixar instruções, ordens de serviço e outros atos para a boa execução dos trabalhos das unidades e subunidades administrativas sob sua coordenação;
• Solicitar sindicância para apuração de irregularidades no serviço público, bem como a instauração de processos administrativos, na forma estabelecida do estatuto do servidor;
• Desenvolver outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Chefe do executivo.
Criação de Departamento
A criação do Departamento da Mulher e da Diversidade Humana também foi aprovada com um cargo no departamento com vencimentos de um salário mínimo. De acordo com o texto, as atribuições do departamento são:
• Promover politicas públicas de igualdade racial, de gênero e de diversidade sexual;
• Orientar, apoiar, coordenar e acompanhar as políticas intersetoriais do governo e executar politicas públicas para as mulheres, população negra, indígena, cigana, quilombola e comunidades de matriz africana, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT);
• Dialogar com os movimentos organizados de mulheres e feministas, movimentos negros e de luta contra o racismo, e movimentos LGBT, assim como suas respectivas populações;
• Estabelecer diálogo com os segmentos de mulheres, população negra, comunidades tradicionais e população LGBR através dos momentos sociais organizados.
Votação
Durante a sessão, após muita discussão, o vereador Jojó Melo (PP) solicitou ao presidente da Câmara municipal, Marconi Buriti (PP) a retirada de pauta do projeto de lei. O vereador Jojó e os demais vereadores da oposição eram contrários à criação do cargo de Secretário de Articulação Política que constava em um dos artigos do projeto de lei nº004/2023.
Ou seja, a grande discussão em plenário era a de quê: mesmo os vereadores de oposição querendo votar na criação do Departamento da Mulher e da Diversidade Humana e no reajuste das categorias, eles também seriam obrigados a votar na criação do cargo de articulador político, do qual eram contra.
A retirada de pauta do projeto foi para votação e houve empate dos vereadores em 4X4 restando para o presidente da Câmara realizar o desempate da proposta. Marconi votou contrário a retirada de pauta do projeto que seguiu para votação.
Na votação do projeto de lei nº 004/2023, votou favorável os vereadores: Gilson Ferreira (Cidadania), Guri (Cidadania) Rossana Costa (Cidadania), Andrezza Dantas (Cidadania) e Júnior Cobiço (MDB).
Votou contrário ao projeto de lei: Jojó Melo (PP), Tê de Neguinho (PP) e Weverton Marques Souto (PP)
O projeto de lei seguiu para sanção ou veto do prefeito Tota Guedes.
Deixe um comentário