Anderson Eliziário
Pedra Lavrada
A promotora de Justiça, Erika Muzzi, da Promotoria de Justiça de Picuí, Seridó paraibano, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar o pagamento de refeições a prestadores de serviços de Assessoria Jurídica e Contábil da Prefeitura de Pedra Lavrada, Seridó paraibano. A decisão da promotora foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (28).
A promotora deu o prazo de 15 dias, para que o prefeito Jarbas Melo (PP) envie cópia do regramento jurídico que permite o pagamento de refeições a prestadores de serviços de Assessoria Jurídica e Contábil da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada/PB. E enfatizou que o descumprimento da solicitação será classificado como crime de desobediência.
“O objetivo do Inquérito é para apurar os fatos em toda a sua extensão, individualizar as ilegalidades ocorrentes, identificar o(a/s) responsável(is), colhendo elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública tendente a coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar, na forma da lei, quem às mesmas houver dado origem ou perpetuidade”, disse.
A denúncia de suposta irregularidade no pagamento de refeições a prestadores de serviços de Assessoria Jurídica e Contábil da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, foi apresentada pelo presidente da Câmara de Pedra Lavrada, o vereador Gilson Ferreira (Cidadania).
REDE SERIDÓ PARAÍBA
EM 29 de maio de 2020
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