ALPB republica documento com recursos destinados aos municípios para gestão em Saúde

A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) republicou o documento onde consta o repasse feito pelo Governo Federal aos municípios e ao Estado no mês de abril para gestão e funcionamento dos serviços de saúde, incluindo o enfrentamento a pandemia de Covid-19.

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O primeiro relatório divulgado pela ALPB afirmava que os valores publicizados recebidos para Saúde dos municípios deveriam ser usados exclusivamente no combate ao coronavírus, mas como esclarecido posteriormente pela própria Comissão, ficou constatado que trata-se do repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estadual e Municipais para gestão da saúde nos municípios, incluindo as emendas parlamentares e o combate ao Covid-19.

A Comissão afirma que para não restar dúvida da seriedade do trabalho da Comissão Especial, o documento foi republicado com nova redação para que no texto ficasse mais claro a origem e o destino dos recursos.

ALPB ressalta que foi ágil na aprovação dos Decretos de Calamidade Pública encaminhados por 212 municípios para que os gestores tivessem as condições e a tranquilidade necessárias para reduzir os impactos de saúde, sociais e econômicos em suas respectivas cidades. Ao mesmo tempo em que criou a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, tendo sempre o prisma pedagógico como princípio. Para isso produziu e distribuiu com todos os gestores, vereadores e representantes da Sociedade Civil, uma cartilha com orientações para elaboração dos Planos de Contingência, condição sine qua non para guiar os investimentos e qualificar a prestação dos serviços a sociedade.

A Comissão afirmou que seguirá seu trabalho priorizando a condição de parceira dos gestores, mas sem esquecer sua missão originária: garantir a boa aplicação dos recursos públicos em favor dos paraibanos.

Confira aqui a nova tabela divulgada.